O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que, na esteira do colapso do sistema de saúde em Manaus, culpou os ministros pela ausência de atuação direta do Governo Federal no combate à pandemia da covid-19 em Estados e municípios. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social negou que o STF tenha proibido o Planalto de agir para conter a disseminação da doença. "É responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia", diz. A manifestação esclarece que o plenário apenas deu autonomia a Estados e municípios para, levando em conta o contexto local, determinarem medidas de isolamento social e enfrentamento ao novo coronavírus. O STF foi acionado em diversos impasses travados entre governos municipais, estaduais e federal na definição de ações para o controle da doença. Isso porque, enquanto a maioria dos governantes locais defendiam o isolamento como estratégia mais eficaz para frear o avanço do vírus, Bolsonaro insistia na reabertura da economia. Em um segundo momento, os entraves em torno de tratamentos e da obrigatoriedade da vacinação também foram judicializados. "O Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões", afirma a nota do STF. Embora não cite o presidente, a manifestação foi divulgada depois que Bolsonaro se disse 'impedido' de atuar no combate à doença por determinação do Tribunal. Segundo o presidente, pelo Supremo, ele deveria 'estar na praia tomando uma cerveja'. "Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?", afirmou na sexta-feira, 15/01, em entrevista ao apresentador Datena, na TV Band. "A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

Vacinas
No último dia 26/01, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas vacinadas contra a covid-19, conforme dados divulgados pelo portal Covid-19 no Brasil. Na quarta-feira (27), eram exatamente 1.045.746 os imunizados em todo o país. Estado mais populoso, São Paulo é o que mais vacinou contra o coronavírus Sars-CoV-2, com 198.021 pessoas. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (134.888), Bahia (101.446) e Rio Grande do Sul (97.121). Os estados estão recebendo as doses de duas vacinas anti-covid: a primeira foi a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac Biotech; e a segunda é a AZD 1222 (também chamada de Covidshield) desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca. Todas as doses aplicadas foram importadas. Informa o Governo Federal, que nos "próximos dias" devem chegar os insumos no Brasil para a produção nacional de ambos os imunizantes, sendo a CoronaVac fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e a AZD 1222 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Conforme o boletim atualizado divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na noite da última terça-feira, o Brasil contabilizava 8.933.356 casos de covid-19 desde o início da pandemia e 218.878 mortes.

Venda
A Prefeitura de Porto Alegre iniciou processo para venda de 10 imóveis, avaliados em R$ 60 milhões. O mais valioso é um edifício localizado na esquina das avenidas Borges de Medeiros com Ipiranga, que foi avaliado em R$ 37 milhões.

Kiss
Passaram-se oito anos da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria (27 de janeiro de 2013) e familiares dos 242 mortos e 636 feridos ainda aguarda o julgamento e que se faça a tão esperada Justiça.