A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira , 17/5, a Medida Provisória (MP) nº 1090/21, que permite aos estudantes renegociarem débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os 2,4 milhões de contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso.

No total, os estudantes devem R$ 106,9 bilhões aos agentes financeiros exclusivos da época, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.

Além disso, o texto permite o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integralmente.

Um texto substitutivo aprovado do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito, permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

A medida teve 270 votos a favor e 120 contra e uma abstenção. Segundo o deputado Igor Timo (Podemos-MG) sua aprovação é importante para os alunos que estão negativados e não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

"Aprovamos hoje a medida provisória que vai fazer a renegociação do Fies. A emenda que propus vai permitir que 6.700 alunos que têm uma dívida de aproximadamente 200 milhões de reais com o fundo tenham acesso a esse benefício."

Foi apresentada em fevereiro uma emenda à medida provisória que permite que processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos. No texto original da MP o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados.

O processo de renegociação é realizado de forma digital no site da Caixa ou pelo aplicativo do Banco do Brasil. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.