A Medida Provisória (MP) de nº 1.116, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de maio, gerou alterações no "Programa Jovem Aprendiz". Apesar de a medida buscar ampliar o acesso de mulheres e jovens ao mercado de trabalho, entidades ligadas à educação afirmam que o número de oportunidades pode ser reduzido, por conta de supostas dificuldades impostas pelas novas diretrizes.

O governo anunciou que, com a MP, pretende criar 100 mil novas vagas para jovens aprendizes. A prioridade será para o público beneficiário do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil.

Foi instituído ainda o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizar o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens neste ano.

As críticas à medida começaram um dia após sua publicação. Em 5 de maio, um grupo de auditores-fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), entregou os cargos em protesto contra as mudanças, totalizando 29 signatários em todo o Brasil. Segundo a carta coletiva enviada pelo grupo, 432 mil vagas previstas para o Jovem Aprendiz deverão ser extintas.

Isso porque a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 a 24 anos. Já a MP, permite que ex-aprendizes efetivados pelas empresas continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses, trancando o ingresso de novos aprendizes na vaga.

Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, o dobro do atual, e a idade máxima para participar do programa sobe de 24 para 29 anos.

Estas mudanças também foram criticadas por membros do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que afirmou em nota que jovens vulneráveis passarão a ter menor rotatividade dentro do programa.

"Quando uma empresa contrata um vulnerável e a contratação dele automaticamente vale por dois, significa que outro vulnerável que está na fila deixará de ser atendido", diz a nota do CIEE.

O texto também prevê o relaxamento das fiscalizações, a suspensão de multas para empresas durante a adesão ao programa e o perdão de 50% do valor das punições aplicadas antes mesmo da criação da MP.

Em análise publicada pelo Departamento de Economia e Estudos Socioecômicos (Dieese) e na nota do CIEE, é argumentado que esse relaxamento causará um "esvaziamento da auditoria fiscal do trabalho", que não poderão realizar sua missão, que é orientar e penalizar as organizações que não cumprem o regramento jurídico.

Impacto local

Segundo o representante do CIEE de Uruguaiana, impactos locais ou regionais da MP não podem ainda ser previstos com exatidão, pois as mudanças ainda passam por discussões na sede da organização no Rio Grande do Sul e as unidades municipais não estão diretamente envolvidas nos debates.

Mobilização de deputados

As mudanças do MP começaram a valer já no último dia 4. A matéria deve ser apreciada pelo Congresso para rejeição ou aprovação em até quatro meses. Do contrário, caducará.

Na Câmara dos Deputados há uma mobilização de parlamentares para derrubar as mudanças propostas pelo governo.

As emendas apresentadas pelo relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), têm como objetivo excluir da MP todos os artigos referentes ao tema.

Bertaiolli também informou que foi solicitado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que a MP seja relatada por um dos membros da Comissão Especial.