A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 26), o Requerimento 46/2023, de autoria do deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que prevê a criação da Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo reforçar a importância desse modelo de ensino, que tem gerado índices bastante positivos nas escolas onde tem sido implementado. Zucco é o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores.

Segundo Zucco, os resultados alcançados são fantásticos e as comunidades estão extremamente satisfeitas. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019. Zucco acrescenta que há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino.

De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, naquelas escolas onde as escolas cívico-militares foram implementadas houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. "Além disso, tivemos a elevação do Ideb nessas escolas e a aprovação de alunos em universidades públicas pela primeira vez na história dessas unidades", acrescentou Zucco.

Em nível nacional, o programa cívico-militar está presente em 202 escolas: 39 na Região Norte, 26 na Região Centro-Oeste, 37 na Região Nordeste, 46 na Região Sudeste e 57 na Região Sul. Desde 2019, foram realizados 18 tipos de capacitações profissionais e 1,5 mil militares inseridos na rotina educacional dessas comunidades. São aproximadamente 120 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa federal.

O município de Uruguaiana aderiu ao programa em 2020 na Escola Municipal de Ensino Fundamental Elvira Ceratti localizada no Bairro União das Vilas, na Vila São Cristóvão, que foi inscrita no programa por se enquadrar nos critérios de seleção do Ministério da Educação, após consultas públicas realizadas junto à comunidade escolar, que aprovou a criação da Escola Cívico Militar, e foi instalada em 2021.

A demanda atendida é de 6° ao 9°ano do Ensino Fundamental, no turno da manhã, com um total de 203 alunos. Esse atendimento específico não se diferencia pelas atividades curriculares propostas pelos professores da rede municipal, mas conta com a atuação de dois militares, um na função de monitor e outro na função de gestor administrativo, que controlam a frequência diária dos alunos e organizam no início de cada manhã, a execução do Hino Nacional. No momento não existe a intenção de expandir o programa para outras escolas.