A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em conjunto com a Secretaria da Educação (Seduc) e o Ministério Público Estadual (MP) finalizaram, nesta terça-feira, 6/7, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a reabertura de 66 escolas estaduais na região da Fronteira. Em Uruguaiana, das 24 escolas estaduais, 20 estavam com as atividades suspensas. Os educandários estavam interditados por questões relacionadas aos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs).

As escolas devem comprovar, em até dez dias, a presença dos itens de segurança mínima exigidos, o que permitirá a reabertura imediata. Além disso, as escolas têm 30 dias para resolver as pendências e, caso contrário, serão fechadas novamente. A ação teve a concordância do Corpo de Bombeiros, uma vez que nenhuma das interdições decretadas teve por fundamento risco aos ocupantes dos prédios.

As instituições de ensino estão localizadas em cidades de abrangência das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) de Bagé, Uruguaiana e Santana do Livramento. O ajustamento permitirá o retorno de mais de 25 mil alunos que estão sem a possibilidade de ter aulas presenciais.

O treinamento da brigada de incêndio com as equipes das instituições de ensino foi iniciado em 30 de junho em sua etapa teórica. Já a etapa prática dos aprovados ocorrerá com prioridade e em breve.

De acordo com a Secretaria da Educação, as escolas estaduais em questão trabalham na realização das adequações necessárias para que tenham o devido PPCI aprovado dentro do prazo estabelecido pela normatização estadual.