Na segunda-feira, 31/7, o presidente Lula (PT) sancionou a lei do Programa Escola em Tempo Integral, que visa a ampliação de matrículas e o repasse de recursos para esse modelo de ensino. Instituições do tipo já existem no Estado e também em Uruguaiana. Com a sanção da Lei n° 2617, Estados e municípios poderão mostrar interesse em participar do programa e indicar quantas matrículas serão ampliadas.

Sobre a aderência ao programa, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou, por meio de nota, que irá pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC). E que, para o RS, o Programa Escolas em Tempo Integral vem em um momento em que o governo estadual está priorizando ampliar a oferta de ensino de tempo integral em sua rede, com foco principal no Ensino Médio. A respeito da ampliação das matrículas com a adesão ao programa, a secretaria informou que ainda está realizando o planejamento para definir o número total.

Em Uruguaiana três instituições já atuam em tempo integral. São elas: Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Fagundes; Escola de Ensino Médio Dr. Roberval Beheregaray Azevedo e a Escola Embaixador João Batista Luzardo (Ciep). A escola Ciep já participava do projeto piloto do programa Escola em Tempo Integral.

A coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação (10ª CRE), Sara Cardoso, destaca que no Estado a implementação das escolas de turno integral envolve os estudantes do Ensino Médio, que possuem maior carga horária a ser cumprida. “Se não for tempo integral fica dilatado, pois teria que entrar mais cedo e sair mais tarde. Este é um dos pontos. Hoje nós temos na região das 60 escolas, seis que possuem o Ensino Médio em tempo integral”. A coordenadora também revela os aspectos em relação a organização da estrutura de cada escola, “aqui no Estado nós vamos ter uma projeção de ano para ano da implantação, mas a gente pensa que não vão ser todas as escolas, até porque algumas não tem espaço para atender, não terão capacidade de ser de tempo integral, não vai ter espaço e não tem como absorver a quantidade de alunos”.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.  “Tempo integral é importante sim, mas a gente tem a parte da implementação, que também é um processo, de implementação da formação de professores, de implementar a escola com equipamentos, espaço físico, mas independente do que foi publicado, a gente acredita que é muito gradativo e que não vai ser pra todas as escolas”, enfatiza a coordenadora.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para o ministro Camilo Santana, a instituição do Programa Escola em Tempo Integral beneficia crianças e jovens desde a creche até o ensino médio.  

Segundo a Seduc, a rede estadual tem 111 escolas de tempo integral em atuação. Este ano, 67 instituições se juntaram com as 44 que já estavam em funcionamento no ensino integral em 2022. Com isso, o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental alcançará 17.968 e no Ensino Médio 7.115.

Neste modelo de ensino, são ofertadas sete horas e meia de aulas diárias, que compõem uma matriz curricular própria que totaliza 1,5 mil horas de atividades por ano e 4,5 mil horas até a conclusão do Ensino Médio. De acordo com a Seduc, com a adesão das 67 instituições a partir de 2023, 8 mil alunos de todas as regiões do Estado devem ser beneficiados.

O programa

Idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta seis do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.  

A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.