O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação publicaram no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, que amplia o Banco de Professores Equivalentes e Quadro de Referência dos Técnicos Administrativos de Educação das universidades federais.

A Portaria altera o anexo II da Portaria Interministerial nº 316/2017, além dos anexos I e II da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, que dispõem sobre o banco de professor equivalente e o quadro os servidores técnico-administrativos das universidades federais, vinculadas ao MEC.

Com a mudança, serão 780 novas autorizações de provimento para docentes e 156 para professor substituto e visitante, a partir da ampliação do Banco de Professores Equivalentes. No caso do banco de professor-equivalente da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, das unidades subordinadas às universidades federais, serão 75 vagas de provimento autorizado pela Lei nº 12.772/2012; e 15 autorizações referentes ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes. 

Além disso, a Portaria prevê a ampliação de 1.439 autorizações do quadro de Técnicos Administrativos em educação, sendo 442 cargos de técnico-administrativos em educação da Classe D; além de 997 da Classe E.