A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), assim como demais universidades e institutos federais, receberam nova notificação acerca dos Limites de Movimentação e Empenho - Despesas Discricionárias, informando a restrição da totalidade do orçamento das instituições até o dia 27 de novembro.

A data limite estabelecida no comunicado inviabilizou que as instituições movimentem qualquer recurso não empenhado até o prazo. Mesmo com o decreto emitido pelo Ministério da Educação (MEC) em 7 de outubro, desbloqueando o limite de movimentação e empenho até o dia 9 de dezembro, as instituições não podem utilizar o saldo em conta. O comunicado veio a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), na segunda-feira, 27/11, - no horário do jogo do Brasil.

A Unipampa teve um bloqueio total de R$ 2.417.454,97, que inviabilizará várias ações e pagamento de despesas previstas até 31 de dezembro. Despesas como custeio, investimento, receita própria, auxílios, taxas, ressarcimentos, manutenção serão prejudicados.

Segundo o vice-reitor Marcus Querol, "essa situação pegou todos de surpresa. Temos feito esforços para não precisar ter nenhum tipo de demissão, principalmente dos terceirizados. Até agora conseguimos algumas medidas administrativas, mas com essa nova ação fica totalmente difícil. Tentaremos chegar até o final do ano, em dezembro e esperar um novo recurso suplementar do novo governo para melhorar a situação. O que já estava difícil piorou com esse novo decreto".

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar), teve bloqueado o valor de limite de empenho de R$ 1.030.448,66. A instituição ainda está medindo os impactos dessa nova limitação de recursos do governo.

Ministério da Educação

Em nota, o Ministério da Educação informou que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários e que está em tratativas junto com o Ministério da Economia e da Casa Civil. Os outros dois ministérios não se posicionaram sobre os cortes. O Conselho Nacional das Instituições da rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) aguarda um posicionamento oficial do MEC oficializando o valor dos cortes.