A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) emitiu nesta quinta-feira, 26/5, uma nota pública contra o Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC) que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas para os alunos considerados financeiramente capazes de pagar.

Na nota, a Unipampa afirma ver com "indignação e estranheza" a tramitação do projeto, ressaltando a importância das instituições públicas de ensino superior para o Brasil.

"Resultado de ampla luta histórica e social, a Universidade Pública encontra-se entre os espaços mais democráticos da sociedade. Sua estrutura gratuita nunca representou falta de qualidade de ensino, muito pelo contrário, uma vez que, em seu interior, encontra-se parte expressiva da vanguarda intelectual de nosso povo", diz a nota.

A universidade afirma que tal projeto é defendido por setores da classe política que "desconhecem a forma de organização da matriz orçamentária" das Instituições Federais de Educação (IFE). A atual conjuntura econômica das universidades, segundo a Unipampa, aponta para um decréscimo progressivo da busca pelo acesso ao Ensino Superior, assim como por um aumento expressivo das taxas de evasão acadêmica, como resultado da crise social e econômica do país.

Além de contribuir para esse cenário de queda pela educação superior, a cobrança de mensalidades estaria desconsiderando que a composição das universidades hoje se dá por "por segmentos em situação de elevada vulnerabilidade socioeconômica", incentivados pela implementação de políticas de ações afirmativas.

A Unipampa finaliza afirmando que os municípios que abrigam seus 10 campis correspondem "a um conjunto de territórios historicamente excluídos da possibilidade de acesso à formação superior, pública, gratuita e de qualidade". E que a "cobrança da mensalidade seria trágica para o papel de nossa instituição no processo de desenvolvimento regional".

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e estava na pauta de terça-feira, 24/5, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser votada, mas foi retirada de última hora, porque o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), está de licença médica. Kataguiri se manifestou a favor da proposta em seu relatório.

A proposta estabelece que as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes. A decisão sobre quem teria que pagar seria feita por comissão de avaliação da própria instituição respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.

Os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar as mensalidades.