O prazo para pagamento do IPVA de 2024 encerra nesta sexta-feira, 28/6. Isso inclui todas as finais de placa e as três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento. O governo do Estado unificou as parcelas restantes (abril, maio e junho) para vencerem no dia 28/6, conforme anunciado pela Receita Estadual na primeira semana de junho através do Decreto 57.367/2024. Além disso, o prazo para pagamento à vista, que normalmente seria até o último dia útil de abril, foi estendido para o último dia útil de junho. 

Essas mudanças foram motivadas pela situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o que dificultou a quitação dos impostos pelos contribuintes. O sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou ao normal no dia 27/5, após mais de 20 dias fora de operação. 

Para os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Estado, há a possibilidade de solicitar a devolução de parte do IPVA 2024. 

Até o prazo de vencimento, os motoristas podem aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir até 20% do valor do tributo, dependendo do cumprimento dos critérios estabelecidos. O desconto máximo de 15% é concedido pelo programa Bom Motorista para aqueles sem infrações nos últimos três anos. Já o Bom Cidadão oferece 5% de desconto para quem possui pelo menos 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º/11/2022 e 30/10/2023. 

É importante lembrar que o atraso no pagamento do IPVA acarreta multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além de juros. Após mais de dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. Além dos encargos financeiros, há o risco de apreensão do veículo, com custos adicionais de multa, guincho e depósito pelo Detran, caso seja flagrado em circulação após o vencimento.