O Poder Judiciário em Uruguaiana iniciará, em julho, a realização de audiências preliminares para tratar das infrações sanitárias cometidas durante a pandemia de covid-19 no município. A fiscalização foi realizada pela Prefeitura Municipal através dos órgãos competentes e encaminhadas ao Ministério Público. 

Segundo o MP, essas audiências são fundamentadas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que diz respeito à violação de determinações do poder público para impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista inclui detenção de um mês a um ano, além de multa. 

O promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará explica que os infratores estão sendo convocados para discutir possíveis acordos. O objetivo é evitar que os casos avancem para uma condenação criminal, oferecendo transações penais como alternativa. Ele também destacou que os valores das multas aplicadas serão destinados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana. “Já conversei com a gestora do hospital, que os recursos serão integralmente destinados para a entidade. Estou pedindo nas atas das audiências que esses valores tomem esse destino. Sabemos que durante a pandemia a Santa Casa teve o maior fluxo relacionado à doença” finalizou.