O uso de fogos de artifício é considerado tradição na virada do ano, entretanto, conforme a Lei Municipal 4.780/2017 é proibido soltar fogos de estampidos, devido a poluição sonora que prejudica idosos, enfermos, autistas, crianças e animais.  

Em Uruguaiana, segundo o secretário de Meio Ambiente, Maykol Goulart, não houve chamados no feriadão de Natal. “Não tivemos nenhuma denúncia formal de uso de fogos com estampido e, por isso, não houve ação com punição. Para que haja a ação é preciso haver a representação”, explicou ele.  

O secretário ainda destaca que a Prefeitura de Uruguaiana, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico orientou a empresa que comercializa o artefato na cidade quanto a lei, que poderia vender sem estampido, somente com luzes. Denúncias podem ser feitas para o número (55)3911 3027. 

De acordo com a Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), a principal diferença se refere ao nível de decibéis. Os fogos com estampido sonoro ultrapassam a emissão de 150 decibéis, marca superior aos decibéis liberados pelas turbinas de avião (aproximadamente 110 dB). Por sua vez, os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, que não chega a 80 decibéis. 

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição sonora se refere à exposição a sons acima de 85 decibéis por um longo período de tempo. Os fogos sem estampido sonoro, portanto, não se enquadram na referida situação e não agravam a sensibilidade auditiva de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e animais.