O Projeto Monitoramento do Agressor, lançado em 2023 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), está implementado em todo o Rio Grande do Sul, incluindo a Fronteira Oeste. Em Uruguaiana, o sistema está ativo desde dezembro de 2023, conforme informou o assessor de comunicação da SSP, Júlio Amaral. No momento, não há casos ativos na cidade, ou seja, nenhuma tornozeleira eletrônica está sendo monitorada. Já em Alegrete, há cinco casos em acompanhamento.

O projeto foi criado como uma medida inovadora de enfrentamento à violência doméstica e prevenção de feminicídios, utilizando tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. Essa iniciativa, que integra as ações do governo do Estado para a defesa das mulheres, visa garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e aumentar a segurança das vítimas em situação de risco.

Funcionamento do projeto

Implementado pela primeira vez no Rio Grande do Sul em junho de 2023, o projeto começou em Canoas e Porto Alegre. A Polícia Civil instala as tornozeleiras eletrônicas nos agressores após decisão judicial, e a Brigada Militar é responsável pelo monitoramento. Com o auxílio de um aplicativo fornecido à vítima, o sistema emite alertas quando o agressor se aproxima da área definida pela Medida Protetiva de Urgência. Se o limite for ultrapassado, a Brigada Militar é acionada para intervir.

Dentro do projeto, as vítimas recebem um celular com GPS e acesso direto à central de monitoramento. Quando o agressor tenta ultrapassar os limites da medida, um sinal é enviado à central, que aciona uma viatura e entra em contato com a vítima. O agressor não pode se aproximar da distância mínima definida na MPU e, caso isso ocorra, as autoridades são imediatamente alertadas.

Monitoramento na Fronteira Oeste

Segundo Júlio Amaral, todo o estado já está coberto pelo projeto. As mulheres que estiverem sofrendo maus-tratos podem solicitar proteção em uma delegacia. Após serem ouvidas, são encaminhadas ao juiz que, se determinar, incluirá o agressor no monitoramento eletrônico.

Na Fronteira Oeste, a estrutura de monitoramento dos casos de todas as cidades é centralizada em Alegrete. De lá, os agentes realizam o acompanhamento e fiscalização das tornozeleiras eletrônicas, garantindo a efetividade do sistema na região.

Atualização e segurança do sistema

Em 2025, o projeto passou por uma atualização. A partir de março, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o monitoramento eletrônico em todo o Brasil. O modelo adotado para a distribuição da tecnologia foi baseado em uma avaliação de risco realizada pelo Programa RS Seguro, em colaboração com a London School of Economics.

As tornozeleiras, feitas de polímero e travas de titânio, são projetadas para suportar mais de 150 quilos de pressão. Se o agressor tentar remover ou cortar o dispositivo, um alerta será enviado à central de monitoramento.

O carregamento dos dispositivos é rápido, levando apenas 90 minutos para atingir carga completa, com autonomia de 24 horas.