A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 19/2, às 19h, para debater o Projeto de Lei Complementar que trata das horas atividades de professores. 

O PLC n.º 04/23 altera dispositivos da Lei que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”. 

Entre os ajustes propostos pelo Poder Executivo, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga horária dos regentes de classe da Educação Infantil. 

No projeto, fica o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe composto de tempo destinado para atividades afins (extraclasse). 

Entre as atividades extraclasse, considera-se formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola. 

A matéria é analisada na Câmara Municipal de Uruguaiana por Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (PP) e que tem como relator o vereador Clemente Correa (PDT).