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Projeto
PLC sobre horas atividades de professores será discutido segunda-feira
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Autor desconhecido - Câmara de Veradores imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - A audiência é aberta ao público e ocorre na Câmara.
A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 19/2, às 19h, para debater o Projeto de Lei Complementar que trata das horas atividades de professores.
O PLC n.º 04/23 altera dispositivos da Lei que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.
Entre os ajustes propostos pelo Poder Executivo, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga horária dos regentes de classe da Educação Infantil.
No projeto, fica o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe composto de tempo destinado para atividades afins (extraclasse).
Entre as atividades extraclasse, considera-se formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola.
A matéria é analisada na Câmara Municipal de Uruguaiana por Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (PP) e que tem como relator o vereador Clemente Correa (PDT).
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