O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta quarta-feira, 7/12, dados inéditos acerca de estupros e estupros de vulnerável em todo o país, referentes ao primeiro semestre de 2022, em comparação com os primeiros semestres dos últimos quatro anos. O levantamento aponta que, entre janeiro e junho deste ano, 29 285 meninas ou mulheres foram vítimas de estupro no Brasil. Isso representa uma média de um caso a cada nove minutos.

A nível nacional, os registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino apresentaram crescimento de 12,5% no primeiro semestre de 2022 em relação ao primeiro semestre de 2021. Segundo o estudo, os números parecem voltar aos padrões pré-pandemia com o aumento: em 2020, em especial nos primeiros meses de isolamento social, as notificações deste crime às autoridades policiais caíram. Analisando a série histórica dos primeiros semestres, verifica-se uma queda de 15,6% nos números registrados entre 2019 e 2020. Porém, nos anos subsequentes foi conferido um aumento de 11,7% entre 2020 e 2021.

Estupros na pandemia

Segundo a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em Uruguaiana, delegada Amanda Andrade, o período da pandemia foi muito delicado e as crianças e adolescentes precisaram ficar isolados. "Na maioria dos casos, esses delitos são cometidos por pessoas que convivem diariamente com as vítimas e no ambiente familiar. Devido ao isolamento, os menores tiveram que ficar sob os cuidados exclusivos dos agressores. Em virtude disso, houve o maior número de subnotificação", explica.

Conforme a Titular, isso demonstra que os crimes não pararam de acontecer, mas o que houve foi uma falta de comunicação por parte das vítimas uma vez que elas não tinham para quem pedir ajuda. "Agora com a volta às aulas e a rotina diária a DPCA começou novamente a receber mais casos, principalmente de situações que ocorreram durante a pandemia. Isso se deve ao fato de que as jovens se sentem mais à vontade e mais seguras para relatar o ocorrido já que estão em um ambiente externo".

O documento do Fórum de Segurança Pública acompanha o posicionamento da Delegada: "os registros de estupro e estupro de vulnerável foram os mais afetados pela pandemia de covid-19 dado que, diferentemente de outras modalidades de violência contra meninas e mulheres, necessariamente exigem o exame de corpo de delito nas vítimas, momento em que são apuradas as lesões causadas por qualquer ato ilegal ou criminoso. Como agravante, foi limitado o acesso às instituições escolares, as quais tem papel fundamental na denúncia e no mapeamento de possíveis riscos em que as crianças estão vivendo, principais vítimas da violência sexual no Brasil", aponta o estudo.

Aumento de casos

De acordo com a responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Uruguaiana, delegada Caroline Bortolotti Huber, historicamente, os estupros são subnotificados, ou seja, são poucos os casos que chegam até às autoridades comparado com os que ocorrem. Devido a isso, ela credita o aumento desses números à busca das mulheres pelas denúncias.

A delegada explica que é preciso analisar esse crescimento dos números não em relação ao aumento de estupros, mas no sentido de que as vítimas estão procurando ajuda. "Acho que cada vez mais as mulheres estão criando consciência de que devem fazer as denúncias e procurar os órgãos responsáveis. As vítimas estão percebendo que existe uma consequência para esses atos e a uma punição por parte do Estado para reprimir esses crimes", afirma.

Já em relação à prevenção de crimes de estupro de vulnerável é preciso se atentar aos sinais que a criança e os adultos ao redor dela emitem. Além disso, nunca deixar uma criança sozinha com pessoas desconhecidas.

No caso de mulheres jovens e adultas, os estupros normalmente são cometidos por companheiros ou por desconhecidos. No caso dos desconhecidos, o crime ocorre nas ruas e nas mais diversas situações, por isso é difícil prevenir, uma vez que a mulher não tem culpa de ser violentada. Por isso, o que pode ser feito é evitar que ela ande sozinha nas ruas em períodos noturnos e em locais ermos.

Já em casos em que o crime for cometido por agressores que estão próximos à vítima, a Delegada esclarece que é preciso buscar ajuda policial nos primeiros indícios de uma possibilidade de violência. "É preciso que a mulher realize o registro da ocorrência e solicite as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) na primeira ameaça, antes que que se concretize o crime".

Sul e RS

Na divisão por região, foi no Sul em que se deu a maior queda do número de estupros de meninas e mulheres nos últimos quatro anos, passando de 6 848 em 2019 para 5 537, o que representa uma queda de 19,1%. Já em relação aos seis primeiros meses de 2021 e o mesmo período em 2022 a queda percentual foi de apenas 1%: de 5 592 registros para 5 537.

Já no Rio Grande do Sul a comparação entre o ano de 2019 com 2022 também demonstrou uma queda de 11,3%. De 2 046 ocorrências no primeiro semestre de 2019 para 1 814 no período dos seis primeiros meses de 2022.

Vítimas

Apenas no primeiro semestre deste ano, 74,7% das vítimas eram consideradas vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir. Conforme o Código Penal, o estupro é classificado enquanto estupro de vulnerável quando cometido contra vítimas menores de 14 anos e/ou contra vítimas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato - seja por enfermidade, deficiência mental, ou demais condições que impeçam a possibilidade de oferecer resistência.

Nos primeiros seis meses do ano de 2022, foram mais de 29 mil vítimas de estupro do sexo feminino. Os dados são ainda mais assustadores ao perceber a baixa notificação às autoridades policiais dos crimes sexuais - de acordo com o último relatório de Vitimização Criminal publicado em setembro de 2022 pelo Departamento de Justiça dos EUA referente ao ano de 2021, o percentual dos crimes sexuais reportados às instituições policiais foi de apenas 21,5%8. O Brasil não tem pesquisas de vitimização recentes para aferir a subnotificação dos crimes sexuais.

Perfil

A partir da compilação de dados de Boletins de Ocorrência registrados pelos estados, foi traçado um perfil das vítimas e dos registros de estupros e estupros de vulnerável no país em 2021: 88,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram do sexo feminino. Além disso, 75,5% delas eram consideradas vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir.

A maior parte de casos ocorre entre os dez e 13 anos - faixa etária que representa 31,7% do total de vítimas. Cerca de 19,1% das vítimas tinham entre cinco e nove anos e 10,5% tinham quatro anos ou menos.

O perfil também mostra que há uma predominância de pessoas negras vítimas de estupro e estupro de vulnerável. No ano de 2021, esse grupo representou 52,2% do total de vítimas, sendo que 46,9% eram brancas, 0,5% amarelas e 0,4% indígenas. Em cerca de 79,6% dos casos, o autor era conhecido da vítima.