O governo federal lançou nesta quarta-feira, 16/8, a criação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília.

A iniciativa atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização, o de vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.

As ações governamentais, que terão o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica, serão coordenadas pelo Ministério das Mulheres. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.   

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1 437 mulheres foram mortas, simplesmente, por serem mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação a 2021.

Prevenção a feminicídios

De acordo com o Ministério das Mulheres, como ação inicial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias.  

Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas. 

Além do Ministério das Mulheres, o comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto pelos ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República. 

Durante o ato, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo federal quer ficar mais próximo da população. “Essa marcha está em Brasília, mas, a partir de agora, são o governo e o Ministério das Mulheres quem vão marchar até vocês, para que nós possamos, de fato, garantir resultados e efetividade das políticas públicas para as mulheres brasileiras”. 

O movimento das Margaridas comemorou o anúncio. “Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”, afirma a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas”, disse a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais.

Margaridas no foco 

Na ocasião também foram anunciadas outras medidas voltadas para as mulheres, que são o público da Marcha das Margaridas. Uma delas é a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas. 

Escuta e relacionamento 

O governo quer ouvir de perto as mulheres, nas localidades onde vivem. Conhecendo melhor a realidade delas, o Ministério das Mulheres acredita que poderá garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida.  

O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises.  

O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.