A Câmara de Vereadores solicitou ao Ministério Público Federal que ingresse com ações individuais para permanência na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) dos detentos condenados por crimes graves. O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, encaminhou na segunda-feira, 6/4, ofício justificando o pedido e pedindo providências. 

Isso porque o Conselho Nacional de Justiça fez a recomendação a todos os estados para que haja progressão das penas para o sistema aberto, semiaberto ou prisão domiciliar. De acordo com o parlamentar, a Defensoria Pública indicou à vara de execuções a liberdade provisória ou prisão domiciliar com urgência de presos por homicídio qualificado, por exemplo.

"Nossa preocupação como representantes da sociedade está exatamente na natureza dos crimes, praticados com gravidade, os quais a defensoria pede a liberdade indistintamente, o que já é sabido que andarão por aí cometendo mais crimes", contextualizou Irani.

O documento indica o recolhimento à prisão desses detentos, a fim de proporcionar segurança à sociedade, e que haja determinação aos órgãos competentes de severa fiscalização daqueles que permanecerem em prisão domiciliar.