A Secretaria da Segurança Pública, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), lançou na quinta-feira, 29/11, o Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP). A iniciativa é pioneira no Brasil e seu projeto foi apresentado durante o Workshop de Inteligência voltada para a Cidadania: Transparência de Dados e Informações no Campo da Segurança Pública. O evento aconteceu no auditório da Universidade Ritter dos Reis.

O ICAP é composto por 27 indicadores divididos em três grupos: transparência e controle público de dados e informações; processamento administrativo e pré-processual e, por fim; gestão da informação e atuação em rede com os órgãos de controle social (interno e externo). Entre os indicadores são estudados: a existência de um departamento que capte e divulgue dados sobre o uso da força, garantia de acesso aos dados pela população, número de denúncias e inquéritos, implantação de novas metodologias de policiamento e aproximação com a comunidade, entre outros

.Os dados são tabulados em uma plataforma específica para estruturação, coleta, análise e divulgação de dados e geram uma nota específica para cada eixo. A nota obtida pelo estudo (de 0 a 100 pontos) resulta em uma classificação dentro das normas de melhores práticas sobre o uso da força. A classificação é dividida entre três níveis que são eles: A-   Elevado (75 a 100), B-   intermediário (38 a 74) e C-   incipiente (0 a 37).

O coordenador do Observatório Estadual de Segurança Pública, major Roberto dos Santos Donato, considerou que a parceria trará ganhos para os gestores da segurança, por apresentar cenários e estudos que possibilitam a análise das estratégias da área. "Estamos caminhando para o fim do terceiro ano de parceria e de efetiva participação do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime, não só no escopo inicial da contratação, para o monitoramento do uso da força nos territórios POD BID, mas em muitas das ações de Gestão da Informação e Dados Abertos".

A parceria que resultou no ICAP se iniciou em 2016 com a promoção de seminários, capacitações e outros eventos temáticos que visam o aprimoramento do trabalho policial e aproximação da polícia com a comunidade.  O estudo completo será realizado ao longo dos próximos três meses, após a validação da ferramenta e escolha dos servidores que alimentarão a base de dados.