URUGUAIANA JN PREVISÃO

Balanço

Câmara aprovou 55 projetos de lei no 1º semestre

Fellipe Medeiros/JC - Do total, 46 projetos são de autoria do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), informações em tempo real sobre a produtividade dos vereadores que compõem a Casa Legislativa. Essa ferramenta permite à população acompanhar com transparência o desempenho dos parlamentares e o andamento das proposições legislativas. 

Durante o primeiro semestre de 2025, considerando o período de 1º de janeiro a 23 de julho, foram protocolados 114 Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Desses, 58 foram apresentados pelos vereadores e 56 pelo Executivo Municipal, demonstrando equilíbrio entre as iniciativas parlamentares e governamentais. 

Dos 114 projetos apresentados, 55 foram aprovados até o momento, sendo 46 de autoria do Executivo. Isso indica que a maioria das propostas que obtiveram aprovação têm origem no Poder Executivo, enquanto os parlamentares tiveram menor taxa de sucesso nas suas proposições. 

No que diz respeito à atuação individual dos vereadores, destacam-se Paulo Klenubing (Podemos), com 12 matérias apresentadas, seguido por Manoela Couto (PDT), com 8. Já Márcia Fumagalli (Republicanos), Luis Fernando Peres (PDT) e Celso Duarte (PP) aparecem empatados, com 6 projetos cada. 

Atualmente, 43 Projetos de Lei Ordinária continuam em tramitação, além de dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município. O processo de tramitação visa assegurar que as propostas estejam em conformidade com a Constituição Federal e não interfiram nas atribuições do Poder Executivo. Caso recebam parecer favorável das Comissões, seguem para votação no Plenário durante as Sessões Ordinárias. 


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