Ainda em recesso parlamentar, os deputados gaúchos se reuniram em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 30/7, para votar o projeto do governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos servidores. A matéria abrange reajuste salarial e mudanças nas carreiras do funcionalismo. 

Uma proposta de reestruturação já havia sido encaminhada ao Parlamento, no início do recesso, mas teve a votação adiada por um acordo de bancada. Na sexta-feira, 26/7, o governador encaminhou um novo projeto e um novo ofício à Casa, convocando os parlamentares para deliberarem sobre a projeto. 

Em meio a um cabo de guerra – de um lado sindicatos de servidores que consideram as propostas insuficientes, e de outro entidades empresariais que criticam o aumento na folha de pagamento do Executivo estadual – a votação entrou noite à dentro. Já passava das 19h quando os deputados votaram o requerimento de preferência apresentado pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), que derruba as emendas propostas. A sessão continuou com a votação do texto original. Pouco antes das 20h, os deputados aprovaram a matéria, com 48 votos a favor e dois votos contrários. 

O projeto 

De autoria do Poder Executivo, o PL 243 2024  institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e cria as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Especialista em Infraestrutura, de Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Fiscal Estadual, de Pesquisador e de Médico; institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Técnico e de Nível Médio do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e cria as carreiras de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Assistente de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Guarda Parque; institui o Quadro das Carreiras da Saúde e cria as carreiras de Analista em Saúde e de Técnico em Saúde; cria a Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento; institui o Quadro de Apoio Escolar e cria as carreiras de Técnico Educacional, Assistente Educacional e de Auxiliar Educacional; cria a Carreira de Analista Jurídico Setorial e dá outras providências. 

Manifestações 

O dia foi de manifestações por conta da votação. 

De um lado, um grupo formado por professores, policiais civis e penais, e outros funcionários, protestavam contra o projeto, frente ao Palácio Piratini.  O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (CPERS) afirma que 24,2% dos servidores de escola efetivos estão excluídos da proposta. "O PL 243 não abrange toda a categoria, afetando apenas uma parte dos servidores e deixando outros à margem", afirma a entidade, que exige a valorização de todos os profissionais da educação.  “A nossa luta em defesa dos direitos das educadoras não pode parar. Nossa mobilização é firme e essencial para impedir retrocessos nas conquistas da categoria”, afirma o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt.  

Mesmo categorias que receberiam aumento com a aprovação do projeto, como os policiais civis, têm expressado insatisfação.   

Enquanto isso, há poucos metros, na entrada lateral da Assembleia Legislativa, um grupo de servidores pedia a aprovação da proposta, com direito a jingle. Servidores de outras carreiras, como os de nível médio e alguns de nível superior, como integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fazenda e da Saúde, era embalado ao som de “Você vai ver, vamos votar a restruturação”.  Integrantes da Associação dos Técnicos Administrativos (Astap) exibiam um cartaz escrito “Aprova PL 243/24”, enquanto integrantes da Associação dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado (Astergs) distribuíam adesivos com a frase “APROVA JÁ”.  

O que diz o governo 

O Executivo estadual argumenta que o PL visa tornar o trabalho na Administração Pública estadual mais atraente, oferecendo regras claras para promoções e progressões. No entanto, a proposta gerou descontentamento entre os servidores, que têm protestado contra a proposta e a votação em regime de urgência.  

A nova proposta prevê um reajuste de 12,49% para as categorias das forças de segurança, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo solicitará ao Ministério da Fazenda a antecipação do primeiro percentual para outubro de 2024.  

Além disso, o projeto inclui a criação de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, visando realocar servidores para atividades ostensivas. A Defesa Civil também terá 102 funções gratificadas criadas na Casa Militar para fortalecer a gestão de riscos e desastres.