Câmara suspendeu devolução de recursos excedentes à Prefeitura 

Há várias legislaturas tornou-se prática a doação de recursos não utilizados pela Câmara de Vereadores à Prefeitura Municipal, contribuindo com o fechamento de contas do Executivo. O orçamento do Poder Legislativo corresponde a 6% do orçamento do município, e esse valor é repassado mensalmente pelo Executivo – o chamado duodécimo. 

Nos últimos anos, os valores foram devolvidos em parcelas periódicas ou diante de episódios de crise. Em 2023, o então presidente Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), à exemplo de Carlos Delgado (PP), presidente do Legislativo em 2021, fez devoluções mensais, que somaram R$ 3,39 milhões. Em 2022, o então presidente Paulo Kleinubing (Podemos), devolveu R$ 3,2 milhões ao Executivo. As parcelas chegaram sempre em momentos cruciais, como para o pagamento de serviços essenciais e pagamento de salários.  

Neste mês o município sofreu a redução de mais de R$ 900 mil no repasse do ICMS, que, segundo o secretário da Fazenda, Valdir Venes da Rosa, provocará ao final do ano um rombo de mais de R$ 20 milhões no orçamento, gerando sérios problemas aos cofres públicos. 

Aos cinco meses da gestão Adenildo Padovan (Podemos), a Câmara de Vereadores devolveu até o momento R$ 300 mil à Prefeitura Municipal, com indicação de aplicação no serviço de oncologia da Santa Casa. Mesmo em meio ao surto de casos de dengue e a terceira maior enchente da história do município, Padovan disse que a entrega é anual e não há previsão de antecipação de valores. 

A doação de recursos excedentes não é obrigatória, mas resultado de arranjo político do Executivo com sua base de apoio na Câmara de Vereadores, e poderia ser utilizada desde aumento do número de vereadores, ou melhorias estruturais, e até mesmo entesourada para promover melhoras futuras na Casa Legislativa. 

Crédito: Camila Della Vechia/JC