Uma deputada mulher, de centro e moderada será a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com ele, a decisão busca garantir que essa parlamentar possa ouvir posições de gente de todos os espectros políticos.  

Lira minimizou a polêmica votação simbólica da urgência no plenário da Câmara do projeto que trata do aborto, que durou cinco segundos. Segundo ele, o que importa do projeto é o trabalho que a relatora fará. As declarações foram dadas no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, que contou com a participação do presidente da Câmara em uma mesa de debates. 

A relatora poderá fazer alterações no texto, considerado duro por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto - mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro - ao crime de homicídio. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão. Lira também disse que o tema "merece ter um debate mais aguçado", mas acredita que o Congresso não endurecerá mais as penas para o aborto, mas também não legalizará a interrupção da gestação em todos os casos. 

O projeto de aborto que teve a urgência aprovada na quarta-feira é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. 

A preferida 

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) vem sendo cotada para ser a relatora. No entanto, o nome deve ser confirmado apenas na próxima semana. 

A deputada petista, que vem sendo apontada como uma das preferências para relatoria do projeto, é coordenadora da Secretaria da Mulher e da Bancada Feminina na Câmara. Ela integra a Frente Parlamentar Evangélica e se considera cristã. Nos últimos anos, já se posicionou em várias ocasiões pelo “direito da mulher de decidir” se deve abortar ou não. 

Em 2015, Benedita votou contra um projeto do ex-deputado Eduardo Cunha que proibia o uso do misoprostol em casa (o medicamento, abortivo, é indicado para uso apenas em ambiente hospitalar). Em uma entrevista ao canal Universa, no ano de 2021, a deputada disse que “não é a favor do aborto”, mas também que não concordava com o “retrocesso” ao “aborto legal". 

O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. 

Benedita foi governadora do Rio de Janeiro por 9 meses - no ano de 2002 - ao assumir o posto do ex-governador Anthony Garotinho. Ela também já foi ministra da Assistência e Promoção Social no governo de Lula e acabou tendo que deixar o cargo sob polêmica, após usar recursos públicos em um evento religioso na Argentina. Atualmente, ela está no quinto mandato como deputada federal e já foi senadora da República.