Na noite da última segunda-feira, 24/6, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater, com os diversos segmentos envolvidos, o Projeto de Lei Complementar que institui ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana. O evento foi promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria.  

Participaram da audiência, os profissionais da categoria, representantes dos servidores municipais, membros do Poder Executivo e parlamentares.  

O plano abrange os Guardas Civis Municipais (GCM), Guardas Municipais (GM) e Guardas Municipais Patrimoniais (GMP), unificando todas as denominações dos cargos pertencentes à Guarda Municipal. O PL estabelece as diretrizes básicas da carreira dos profissionais, os princípios e competências da atuação, os termos para qualificação e valorização profissional, a estrutura organizacional do quadro de servidores vinculados, entre outros dispositivos. 

O Poder Executivo foi representado no encontro pelo secretário municipal de Governo, Paulo Fossari; o procurador-geral, Edson Pereira; e o secretário municipal de Administração, Elton Melo, que destacou o esforço colaborativo para a elaboração do plano desde 2022 e a importância para a estrutura da carreira e valorização dos profissionais. O agente da Guarda Municipal Patrimonial, André Soares, frisou que a categoria sempre almejou o Plano de Carreira e demonstra-se favorável ao PLC. 

Código de Conduta 

Relacionado ao Plano de Carreira, está o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, que institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal, protocolado na Casa Legislativa na mesma data. 

Na quarta-feira, 26/6, às 9h, a Comissão Especial se reunirá para discutir e analisar o parecer do PLC.