A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou uma análise do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal nesta quinta-feira, 20/6. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado para deliberação em uma Comissão Especial, com previsão de discussão em audiência pública com a categoria e a comunidade. 

Marcada para a próxima segunda-feira, 24/6, às 19h, no Plenário da Câmara, a audiência pública visa unificar a estrutura da força de segurança municipal, garantindo condições ideais para o desempenho dos servidores. O PLC propõe a implementação de um sistema contínuo de capacitação e valorização, buscando equidade de oportunidades e qualidade nos serviços prestados. 

O projeto abrange os Guardas Civis Municipais (GCM), Guardas Municipais (GM) e Guardas Municipais Patrimoniais (GMP), instituição permanente de segurança municipal. Entre os pontos principais estão as diretrizes da carreira, os princípios de atuação, critérios de qualificação profissional e a estrutura organizacional do quadro de servidores. 

De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa visa fortalecer as ações de segurança pública, alinhando-se ao "Estatuto Geral das Guardas Municipais", normativa federal.  

A Comissão Especial encarregada de examinar o PLC é composta pelos vereadores Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), presidente; Clemente Correa (Podemos), relator da proposta; Cristiano Bonapace (Podemos), Marcelo Lemos (PDT) e Zulma Ancinello (Republicanos).