A Assembleia Legislativa deve votar, na próxima terça-feira, 20/6, o projeto que faz alterações no IPE Saúde, com o intuito de reestruturá-lo. O projeto trancará a pauta da de votações em plenário na sessão de terça-feira.

De origem executiva, a matéria foi encaminhada à Assembleia Legislativa há um mês, em regime de tramitação de urgência. O projeto propõe mudanças no plano de saúde dos servidores estaduais, que incluem aumento da contribuição dos titulares e a instituição de cobrança para os dependentes.

Principais pontos

O projeto a ser votado é a segunda proposta apresentada pelo governo gaúcho para recuperar o IPE Saúde, que, conforme o presidente, Bruno Jatene, registrou em 2022 um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.

O PLC aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção. Estabelece ainda a cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.

A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

Ele também institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.

Debate

Na última quarta-feira, 14/6, uma audiência pública requerida por nove deputados de diversos partidos, debateu o tema e expôs divergências em torno da matéria. Ela foi promovida de forma conjunta pelas comissões permanentes de Saúde e Meio Ambiente, Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

No evento, governistas alegaram que a aprovação do projeto é fundamental para resolver os problemas financeiros da autarquia, lideranças dos servidores criticaram a proposta e sustentaram que o déficit do plano é o resultado de nove anos sem reajuste salarial.

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo gaúcho e de 31 deputados de várias agremiações. Ao longo do debate, enquanto integrantes do governo se manifestavam, Neri precisou, por diversas vezes, pedir para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”, enquanto gritos de “retira, retira” eram ouvidos.

No encontro, Bruno Jatene atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do Executivo.

A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Daniele Calazans, afirmou que, a cada mês de atraso na aprovação da proposta, R$ 36 milhões são acrescidos ao déficit da autarquia, e que o governo ouviu bancadas e representações de servidores e readequou vários aspectos do texto. Citou a trava de contribuição em 12% do salário do servidor e a redução da contribuição dos dependentes.

Insatisfação geral

Todos as lideranças de entidades representativas dos servidores que se manifestaram na audiência, criticaram o projeto e pediram sua retirada. Para as entidades, a proposta penaliza os servidores, não resolve o problema da qualidade do atendimento – que vem piorando cada vez mais –, e ainda expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS. “A reestruturação do IPE mete a mão no bolso do servidor e ataca a saúde pública, pois não teremos outro caminho a não ser o SUS”, disse a presidente do Cpers-Sindicato, Elenir Schurer

Ela apresentou cálculos que mostram que uma servidora de escola que tem o marido como dependente e hoje paga R$ 48,30 de contribuição passará a desembolsar R$ 188,00, um aumento de 287%. Elenir alertou também que, se não houver reajuste, daqui a dois anos o IPE Saúde estará envolvido em nova crise financeira.

O representante do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo, Augusto Medeiros, lembrou que as perdas inflacionárias dos funcionários estaduais chegam à casa dos 60% e que 30 mil servidores recebem completivo para atingir o salário-mínimo. “É uma crueldade favorecer os de cima e penalizar os de baixo, sem nenhuma garantia de que isso irá melhorar a qualidade do atendimento”, frisou.

Já o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade que mostra o risco de fuga de contribuintes em decorrência do impacto do aumento de alíquotas. De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados disseram que pretendem sair do IPE Saúde, sendo que 38% revelaram que “há muita chance”, de que isto aconteça.

O que dizem os deputados

Stela Farias (PT) disse que o projeto terá vida curta e não resolverá a crise do IPE Saúde. Ela defendeu que o governo cobre o que os poderes e órgãos devem à autarquia, conceda reajuste de pelo menos 10% aos servidores e restrinja a concessão de auxílio-saúde apenas aos funcionários que aderirem ao IPE Saúde.

Patrícia Alba (MDB) afirmou que a finalidade deve ser um plano que caiba no bolso dos servidores e dê condições ao instituto de se manter.

Já Gustavo Victorino (REPU) alertou que “o confronto não é bom para ninguém e o esforço deve ser direcionado para a construção de uma proposta possível”. Revelou que acredita que a proposta do governo será alterada por meio de emendas e defendeu o aumento dos salários, argumentando que o “estado voltará a arrecadar com o ICMS da gasolina e que recursos da venda da Corsan deverão entrar nos cofres públicos”.