O número de crianças e adolescentes fora da escola aumentou 171% durante o período de pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos não estavam matriculados no segundo trimestre de 2021, cerca de 154 mil a mais que em 2019.

Estes são alguns dos dados que justificam a proposta de criação no município da Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar, aprovada nesta quinta-feira, 17/8, pela Câmara de Vereadores. A iniciativa é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT).

O projeto de lei institui no município ações e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a matéria, a implementação será executada de forma intersetorial e integrada, e coordenadas, principalmente, pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto determina que sejam desenvolvidos programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais do aluno durante todo o ano letivo; de ações que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; construir currículos complementares voltados para integração educacional e tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos; promover disciplinas de projeto de vida em que o educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico; estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que exijam interação constante entre corpo docente e discente; estruturar um currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas; estruturar avaliações diagnósticas e convocar aulas de reforço aos alunos que necessitarem; promover atividades de autoconhecimento; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; estimular a integração entre alunos e a construção do ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar; fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas para prevenir o abandono escolar e evasão escolar; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao Bullying; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate a gravidez precoce; e procurar identificar os alunos e famílias que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e acionar Secretarias que possam dar assistência.

A partir do projeto, também fica criado o Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de risco para evasão ou abandono escolar, divididos por bairros e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.

De acordo com o proponente, diversos estudos científicos demonstram que a participação da família nos processos educativos pode auxiliar na melhora da aprendizagem das crianças. “E, entrando nessa seara da família, busca-se entender as razões pelas quais as crianças e jovens estão se ausentando da escola para então possamos criar estratégias para o retorno, permanência e recuperação das aprendizagens. Diversos professores relatam que é preciso resolver as questões que fizeram com que esses estudantes se afastassem da escola. Uma das principais é a situação de vulnerabilidade social que se não for revertida, poucas mudanças acontecerão”. “Medidas para superar esse desafio devem ser elencadas em legislação, nas mais diversas esferas, tanto inscrevendo o enfrentamento à evasão e abandono escolar como responsabilidade do Poder Público, quanto reforçando, entre suas incumbências, a busca de solução de problemas correlatos à evasão e ao abandono, como transporte público de qualidade, saúde, enfrentamento às drogas, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, entre outros”, completa.

Por fim, Lemos lembra que a iniciativa não altera o funcionamento dos órgãos já existentes no município, bem como não traz custo ao Executivo. “É importante destacar que a instituição de uma política pública consiste em estabelecer uma conexão entre as atribuições de um órgão já existente visando efetivar um objetivo social. Esse ponto é fundamental: uma política pública não cria novas atribuições, apenas conecta aquelas já existentes com a realização de um direito fundamental. Este Projeto de Lei não altera a estrutura administrativa do Município, já que não cria órgãos ou lhes dá novas atribuições, área reservada para inciativa do Executivo. Também não cria ou institui fundos, nem exige aportes orçamentários diretos”, justifica.