A Câmara Municipal de Vereadores está analisando o projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. E nela que estão descritas as previsões de despesas e receita do município, bem como as diretrizes de como os recursos serão gastos, agrupados por área, como saúde, educação e infraestrutura, em conformidade com o plano plurianual (PPA).

De acordo com o projeto, para o próximo ano a expectativa é de que a receita e despesa alcancem R$ 440.435.271,72. Os recursos a ingressarem nos cofres públicos são, majoritariamente oriundos de tributos, transferência da União, transferências do Estado e recursos do Fundo de Manutenção da Educação (Fundeb). Já entre os investimentos previstos, saúde e educação representam 46,02% do total. O investimento em infraestrutura urbana e rural previsto é de R$ 51.244.353,67, sendo R$ 19.780.551,97 em pavimentação e R$ 16.000.000,00 em resíduos sólidos.

O projeto, que foi protocolado no Parlamento no último dia 7, está neste momento na Comissão de Finanças e Orçamento, para análise técnica. Entre as ações que a comissão tomará está a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o projeto com a comunidade. O evento está agendado para o dia 30 de agosto, às 9h30min, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Até esta data também é possível que qualquer cidadão faça sugestões ao projeto, que está disponível na íntegra no site da Câmara (www.uruguaiana.rs.leg.br). As propostas podem ser encaminhadas diretamente a um dos onze vereadores que compõem o Parlamento Uruguaianense. Caberá a eles apresentarem as emendas, até o dia 4 de setembro.