A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, 9/7, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026.  

O texto, encaminhado pelo Poder Executivo e coordenado pelo Tesouro do Estado, recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários, sem a apreciação das 27 emendas apresentadas pela oposição, composta pela bancada do Psol e da federação PT/PCdoB. A proposta agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. 

A LDO é um dos principais instrumentos do ciclo orçamentário estadual, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e define as metas fiscais, prioridades de investimento, alterações tributárias e critérios para os gastos públicos.  

Para 2026, a projeção do Executivo é de um déficit primário de R$ 5,2 bilhões, atribuído principalmente ao pagamento de investimentos realizados via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimados em R$ 5,3 bilhões. 

Outro destaque são os precatórios, com previsão de pagamento de R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A quitação desse passivo está sendo viabilizada com recursos obtidos por meio de operações de crédito, que devem ser contratadas ainda em 2025, mas cujos efeitos financeiros serão sentidos em 2026. 

O texto também trata do impacto das enchentes recentes no Estado. Estão previstas ações de enfrentamento e mitigação dos danos, com parte das despesas sendo coberta pelos recursos do Funrigs, especialmente durante o período de suspensão do pagamento da dívida com a União — conforme previsto na Lei Complementar 206/2024. Durante esse período, os valores das parcelas suspensas serão direcionados à reconstrução e resiliência estrutural do RS. 

Debate entre governo e oposição 

A votação foi marcada por embates entre deputados da base aliada e da oposição. O requerimento de preferência para votação do texto original, apresentado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), foi defendido pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), que destacou os debates realizados na Comissão de Finanças e a audiência pública promovida no dia anterior. 

"O meu encaminhamento, em nome do governo, sugerindo aos senhores deputados que votem favoravelmente ao requerimento de preferência", concluiu Antunes. Em nova manifestação, o deputado rebateu críticas ao governo.  

Por outro lado, parlamentares da oposição, como Halley Lino (PT) e Matheus Gomes (PSOL), criticaram a proposta. Lino apontou que o governo estadual "fracassou no desafio de promover desenvolvimento e justiça social", citando insuficiências nos investimentos em saúde e educação. Gomes questionou o papel do Parlamento como mero "chancelador" das propostas orçamentárias do Executivo, criticando a rejeição unânime das emendas da oposição. 

Impactos fiscais e transparência 

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, alertou para os desafios fiscais do próximo ano, que incluem o passivo de precatórios, o déficit previdenciário e a queda prevista de R$ 328 milhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso seja aprovado o PL Federal 1087/2025, que isenta salários até R$ 5 mil. 

Já a subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, ressaltou o esforço do governo em buscar equilíbrio fiscal e acelerar o pagamento de precatórios, com o objetivo de cumprir o prazo constitucional de quitação até 2029. 

Pelo segundo ano consecutivo, o Tesouro do Estado também disponibilizou uma cartilha explicativa sobre o PLDO, com linguagem acessível, reforçando o compromisso com a transparência e o entendimento da população sobre as finanças públicas estaduais. O material está disponível no site do Tesouro do Estado.