Será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 8/7, um projeto de lei que propõe a criação de um sistema digital para agendamentos de consultas e exames, além da disponibilização online dos resultados por meio de aplicativo e site.  A proposta é de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) e busca modernizar o acesso da população aos serviços da rede municipal de saúde. 

De acordo com o texto, o programa será voltado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e funcionará através de um aplicativo gratuito, compatível com celulares Android e iOS, além de um portal na internet. A iniciativa pretende facilitar a rotina dos pacientes, diminuindo filas e reduzindo a necessidade de deslocamentos até os postos apenas para realizar agendamentos ou obter informações. 

O sistema deverá oferecer funcionalidades como: cadastro com dados do paciente e número do Cartão SUS, visualização de horários disponíveis, marcação, remarcação e cancelamento de consultas e exames. Além de alertas automáticos sobre a liberação dos resultados, acesso aos exames de forma digital, com possibilidade de download e canal direto para esclarecimento de dúvidas. 

A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável pela gestão do programa, podendo firmar parcerias com empresas de tecnologia para garantir o pleno funcionamento da ferramenta. Também caberá à pasta designar uma equipe técnica para atendimento inicial e triagem dos agendamentos realizados via plataforma. 

Para garantir a segurança das informações, o projeto determina que os dados pessoais dos usuários deverão ser tratados conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo, integridade e privacidade. 

A justificativa 

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida visa ampliar o acesso e tornar os serviços mais ágeis e transparentes. “Muitos moradores ainda precisam se deslocar fisicamente até as unidades básicas de saúde apenas para marcar consultas ou obter resultados de exames, o que gera filas, sobrecarga dos servidores e desgaste à população, especialmente aos que têm dificuldades de mobilidade”, destaca Kleinubing. 

O parlamentar também ressalta que a digitalização dos serviços irá colaborar para uma gestão mais eficiente da rede pública, permitindo melhor organização da agenda de atendimentos e priorização de casos urgentes. 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo. A regulamentação e os detalhes operacionais deverão ser definidos por decreto municipal, conforme previsto na proposta.