A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, 8/7, uma indicação que propõe a criação do Programa Benefício Social Emergencial Reconstruindo Lares. A matéria de autoria do vereador Wagner ‘Mano Gás’ Garcia (Republicanos), busca oferecer apoio imediato às famílias afetadas por alagamentos decorrentes da falta de infraestrutura pluvial em determinados bairros da cidade. 

Segundo o parlamentar, o município tem enfrentado com frequência eventos de enchentes que causam perdas materiais severas, principalmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro emergencial para recomposição mínima dos bens perdidos ou danificados, além de suporte material e psicossocial. 

O valor do benefício será definido por decreto do Executivo, levando em conta a extensão dos danos, a vulnerabilidade social das famílias e a disponibilidade orçamentária. Terão direito ao auxílio os moradores das áreas atingidas que comprovarem perdas materiais e que estejam cadastrados no CadÚnico ou possuam renda familiar de até três salários-mínimos. 

A concessão do benefício será realizada por meio de cadastro emergencial junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Defesa Civil. Os recursos para a execução do programa poderão vir de dotações orçamentárias municipais, doações e convênios com os governos estadual e federal. Agora a proposta segue para o executivo para avaliação da viabilidade de sua aplicação.