Mais uma vez, a Assembleia Legislativa não votou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul, como o hino. A matéria foi aprovada em primeira discussão, mas precisa passar pela segunda discussão e votação, o que estava previsto para esta terça-feira, 8/8.

No entanto, durante a reunião de líderes, conduzida pelo presidente do Parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB), no final da manhã, os parlamentares decidiram adiar a votação em segundo turno. Dessa forma, a sessão ordinária – transmitida ao vivo a partir das 14h – se deu sem nenhuma votação.

O projeto foi proposto pelo deputado Rodrigo Lorenzoni e outros 19 deputados, entre eles o uruguaianense Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa.

A matéria acrescenta à Constituição do Estado a proibição de alterar qualquer um dos símbolos do Estado. Em seu artigo 6.º a Constituição do Rio Grande do Sul descreve como símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais. A matéria acrescenta um parágrafo ao artigo determinando que “Os símbolos do Estado que trata o Caput, são protegidos e imutáveis em sua integralidade.”

A previsão é que a PEC retorne ao plenário apenas no dia 22. Para a próxima semana, os líderes de bancadas deram acordo para a votação de três matérias.

Para a sessão o dia 15 de agosto devem ser apreciados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/2023, que aprova a indicação do nome do senhor Marcelo Spilki para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs); o Projeto de Resolução (PR) 8/2023, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial com a Finalidade de Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas em todo o Estado do Rio Grande do Sul; e o PR 9/2023, que trata sobre as atividades da Assembleia Legislativa durante a 46ª, que acontece no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, de 26 de agosto a 3 de setembro.