A Câmara de Vereadores lançou nesta segunda-feira, 7/8, em seu site, uma nova edição da Carta de Serviços, instituída por lei em 2017, e que desde então funciona como um guia para os serviços prestados pelo Legislativo, bem como seu funcionamento.

O objetivo da Carta é informar os usuários sobre os serviços prestados pelo órgão, os contatos e as formas de acesso, buscando facilitar o conhecimento sobre a função e o trabalho do Legislativo.

“A Câmara Municipal de Uruguaiana tem desenvolvido e aprimorado mecanismos de interatividade, credibilidade e transparência”, explica o Parlamento no documento. “Esse instrumento informará ao usuário sobre os serviços prestados, contatos e formas de acesso ao trabalho e às decisões do Poder Legislativo. A sua prática implica um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais de comprometimento, informação, transparência e aprendizagem. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, a participação das pessoas que integram a Câmara Municipal e o fomento do controle social. Assim, buscamos otimizar nosso serviço a todo cidadão, de forma eficaz e eficiente, garantindo o seu direito e em conformidade com as suas necessidades”, completa o Legislativo na apresentação do documento.

A ação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/17 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelecendo normas básicas aos serviços. A distribuição da Carta é digital e gratuita através do site da Câmara Municipal, em destaque à direita.

No documento há informações detalhadas, por exemplo, das sessões realizadas no parlamento, dos instrumentos de participação do cidadão na câmara como audiências públicas, projeto de lei de iniciativa popular e tribuna, também das Comissões e dos gabinetes.

Esta já é a quinta edição da Carta.