Os casos de violência política de gênero apurados em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 27/10, serão encaminhados para a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) a fim de que possam motivar ações em todo o país, em especial nas câmaras de vereadores, onde têm ocorrido o maior número de registros de desrespeito e ataques às mulheres legisladoras em seus espaços de manifestação pública.

O debate foi promovido pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), para dar visibilidade ao tema e um dos encaminhamentos foi a formação de Frente Parlamentar contra a violência política de gênero no RS.

Atualmente, a Lei Federal 14.192/2021 tipifica como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo; e prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa à conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres.

Durante mais de três horas mulheres vinculadas aos movimentos sociais, às instituições públicas e órgãos dos poderes constituídos, assim como deputadas e vereadoras, discutiram a violência política de gênero, que apesar da lei, segue ocorrendo e em número cada vez maior, em especial nas câmaras municiais. Nesses espaços, o Regimento Interno não prevê sanções que obstaculizem agressões ou intimidações de legisladores homens às representantes femininas.

Mesmo sendo a maioria da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres têm pequena representação nos espaços legislativos, enfrentam dificuldades para disputar os cargos eletivos e quando são eleitas, se deparam com os ambientes legislativos – tanto federal, estadual ou municipal – com regramentos que não contemplam limites aos procedimentos masculinos, desde o respeito formal até atos extremos, como cortar a voz no microfone, nos espaços de manifestação legislativa, situação que é corriqueira nas câmaras municipais.