Acontece nesta quarta-feira, 27/3, a audiência pública para discutir sobre fios elétricos em desuso em postes da cidade. O Projeto de Lei 5.575 – de 13 de setembro de 2023, de autoria do vereador Adenildo Padovan (Podemos) dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalado por pessoa jurídica que opere ou utilize esse tipo de instalação em Uruguaiana. 

O PL determina que a pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada responsável pelos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea, devem alinhar adequadamente os cabos instalados e remover qualquer excesso ou cabos sem uso dos postes, além de equipamentos de suporte localizados nas vias públicas municipais. 

O projeto explica que a motivação para a iniciativa surge de uma preocupação com a segurança pública. Fios soltos, desalinhados ou em excesso podem representar riscos para a população que transita pelas ruas, podendo causar acidentes graves. Além disso, a poluição visual é um problema estético que afeta a qualidade do ambiente urbano. 

A PL propõe que as empresas serão notificadas para corrigir quaisquer irregularidades identificadas no prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério das autoridades competentes. Em caso de não conformidade após esse período, as empresas estarão sujeitas a multas no valor de 100 Unidades de Referência Municipal (URM). Em caso de reincidência, essa multa será aplicada em dobro. 

A correção das irregularidades pode ser exigida em emergências, reduzindo o prazo de notificação para 72 horas a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação pelo órgão municipal competente. 

Segundo a Rio Grande Energia (RGE), concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica em Uruguaiana, explicou que o compartilhamento da infraestrutura – postes de energia – estão estabelecidos na Resolução Normativa nº 797 de 12 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alinhada com a – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decreta que os ocupantes são responsáveis pela manutenção de suas instalações (fios e cabos) e devem mantê-las em ordem, observando às normas técnicas e regulatórias para segurança da população na sua ocupação.