Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21/7, a Câmara de Vereadores aprovou os três projetos de origem do Poder Executivo que possibilitam o pagamento do novo piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Os profissionais passam a receber o salário base de R$ 2.424 além do Programa de Auxílio Alimentação ao Servidor.

O aumento será concedido como forma de cumprir a Emenda Constitucional n.º 120, do governo federal e a portaria n.º 1.971/2022, do Ministério da Saúde, que determinaram ações de valorização dos agentes e a aplicação do novo piso salarial.?Segundo a Secretaria de Administração, os pagamentos serão retroativos ao mês de maio, quando a emenda e a portaria ministerial passaram a valer.

As despesas serão mantidas com recursos financeiros repassados pela União, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, respectivamente, do Incentivo Financeiro aos Município para a Vigilância em Saúde, e, Piso de Atenção Primária em Saúde. A prefeitura ressaltou que a aprovação pelo Legislativo municipal era necessária pelo fato de os agentes manterem vinculo funcional com o município.

Complementarmente, foram aprovados o Pl nº 98/22 que altera a ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022; e o PL nº 99/22 que autoriza a abertura de verba adicional no valor de R$ 1,3 milhões para pagar o reajuste e os auxílio alimentação.

Para aprovar as medidas, o prefeito Ronnie Mello convocou uma reunião extraordinária da Câmara em meio ao período de recesso parlamentar, que se estende até 1º de agosto. Durante o recesso, os vereadores interrompem todos os trabalhos ordinários, isto é, não realizam sessões plenárias ou reuniões de comissão, mas podem se reunir em extraordinárias para deliberar matérias consideradas urgentes.

Nessa modalidade de reunião, os projetos são analisados pelas comissões e votados no mesmo dia.?

Durante a sessão, os vereadores registraram a importância dos profissionais para saúde dos munícipes e a importância de se reconhecer "o trabalho de saúde preventiva realizado pelos agentes".