O Poder Legislativo agendou para o dia 13 de agosto, às 10h, a audiência pública que irá debater o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. O projeto, de elaborado pelo Poder Executivo, já está em tramitação na Câmara de Vereadores. 

O PPA é um dos três instrumentos que compõem o planejamento da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da gestão para os próximos quatro anos. Seu principal propósito é garantir que as ações do governo tenham continuidade e sejam orientadas por uma visão estratégica de longo prazo. Para que seja apreciado em plenário, o projeto precisa passar por alguns passos, como a realização de audiência pública. 

Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o projeto e sugerir alterações. Após, as comissões técnicas deverão emitir parecer sobre o projeto, até o dia 18 de agosto. O documento deve ser apreciado em plenário, em duas sessões de votação, nos dias 26 e 28 de agosto. Por força de lei, o projeto precisa ser votado 90 dias antes da conclusão  do ano legislativo. 

O PPA 

O Plano Plurianual foi elaborado conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e traz um conjunto de programas governamentais divididos em três categorias principais: programas finalísticos (que entregam bens e serviços diretamente à população), programas de gestão e manutenção dos serviços, e encargos especiais. Cada programa possui indicadores de desempenho, metas físicas e financeiras, e ações específicas voltadas à solução de problemas públicos ou atendimento de demandas sociais. 

Conforme o Executivo, o projeto foi “construído com diálogo e participação popular, por meio de audiências públicas promovidas pelo Executivo municipal com os programas PPA Interativo e PPA Participativo”. 

O documento traz tabelas informativas que apresentam estimativas de receitas e limites de gastos para diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, previdência municipal e Poder Legislativo. Essas estimativas servem como base para as futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que detalharão, ano a ano, como os recursos públicos serão aplicados para alcançar as metas traçadas.