Com seis votos a favor, dois contra e três ausências, a Câmara de Vereadores aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes às contas de governo do ex-prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) do ano de 2014. Por unanimidade, o parecer do TCE foi desfavorável à aprovação das contas.

Parecer

O parecer do órgão fiscalizador apontou falhas prejudiciais ao erário. De acordo com o documento, as falhas verificadas no processo, sobretudo a significativa evolução da insuficiência financeira no exercício para o pagamento dos Restos a Pagar, compromete as Contas de Governo. O parecer foi emitido por unanimidade e recomenda ainda ao atual gestor que evite a ocorrência de falhas como as apontadas e adote medidas visando a regularização, especialmente quanto a busca do equilíbrio de contas - uma das falhas apontadas - e ainda a adoção de medidas efetivas destinadas a atingir plenamente as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - outra falha apontada.

Entre as falhas apontadas pelo documento está o não cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, além da insuficiência financeira.

No documento o órgão aponta que já no primeiro ano de mandato de Schneider (2013) a Insuficiência Financeira para a cobertura de Restos a Pagar alcançou R$ 10.472.495,92, evidenciando acréscimo de 136,51% em relação à posição apresentada no encerramento do exercício de 2012 (R$ 4.427.868,68), esta com base nos valores atualizados monetariamente. Já no exercício de 2014, houve novamente uma evolução significativa da mesma Insuficiência Financeira, alcançando, no encerramento do exercício, o valor de R$ 20.297.194,85, ou seja, superior em 83,96% à posição apresentada no encerramento do exercício de 2013, tendo por base os valores atualizados monetariamente (R$ 11.033.222,67).

Na Câmara

O vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) foi o relator do processo na Câmara de Vereadores. Em seu relatório, ele destacou o endividamento do município naquele ano, a falta de investimentos em educação, que acarretou na perda de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a falta de inventário de bens e patrimonial.

O relatório do Vereador, bem como o parecer do Tribunal de Contas foram aprovados. Ao votar o parecer, apenas a bancada do PSDB, formada pelos vereadores Vagner 'Mano Gás' Garcia e Carmelo Madeira, foram contrários a aprovação do parecer desfavorável.

O que diz Schneider

Ao Jornal CIDADE, o ex-prefeito frisou que a desaprovação por parte do TCE se deu em virtude "de uma visão quando ao endividamento do município", e que "não houve problemas relativos a improbidade administrativa". "Trata apenas do endividamento, que continuou crescendo". Ele disse que discorda da decisão e que o TCE não conheceu a realidade do município, citando ainda questões como os sequestros trabalhistas, que geraram consequências nas finanças durante sua gestão. No entanto, disse que respeita a decisão do órgão.

Quanto a decisão da Câmara de Vereadores de acatar o parecer, Schneider disse que "é um posicionamento dos legisladores, que eu também respeito,