A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 16/8, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes. A matéria foi proposta na primeira quinzena de julho, pelo Poder Executivo.

A proposta do Poder Executivo é direcionada aos profissionais da saúde que buscam aperfeiçoamento em áreas carentes de especialistas no município. A matéria autoriza concessão de auxílio financeiro a médicos já formados, que optem por realizar residência (pós-graduação sob a forma de curso de especialização) em áreas carentes de especialistas no município. A concessão do benefício fica condicionada ao posterior exercício da atividade em Uruguaiana. O valor concedido aos médicos residentes habilitados no programa será de R$ 4 mil, com vistas a obterem melhores condições para o aprimoramento profissional.

Conforme o projeto, o período de permanência do profissional no município após a conclusão da residência será proporcional ao período em que recebeu o incentivo.

De acordo com o Executivo, dessa forma mesmo que o profissional opte por não permanecer no município após o período determinado pela lei, "isso já proporcionará uma rotatividade de especialistas capaz de desafogar o sistema de saúde municipal".

São previstas, inicialmente, 15 vagas por período, sendo que as inscrições serão feitas por chamamento público. A Secretaria Municipal de Saúde deverá apontar as especialidades com maior carência em Uruguaiana, para as quais serão destinadas as vagas. O estudo da pasta será feito anualmente.

Os vereadores reconheceram a importância da iniciativa para atender a demanda dos serviços de saúde; vislumbrar a realidade de carência de diversas especialistas médicos; atrair mais profissionais qualificados; e preencher vagas para atendimento básico, e de média e alta complexidade.

Relator do PL Comissão de Constituição Justiça e Redação, o vereador Carlos Delgado (PP), disse que "este é um dos mais importantes projetos aprovados na Legislatura, pelo que representa para a saúde da população".

Já o relator na Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Clemente Correa (PDT), citou dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde no município por conta da falta de profissionais de determinadas especialidades, como a pediatria. Em julho, a Unidade Pediátrica de Internação Clínica do Hospital Santa Casa (HSCU) ficou cinco dias com as hospitalizações suspensas por falta de profissionais. Com 128,8 mil habitantes (estimativa do IBGE/2020), Uruguaiana conta com apenas 15 pediatras. Outro ponto destacado pelo Vereadores foi a necessidade de o Poder Executivo levar em consideração a carência de médicos nas localidades do interior do município.