O Poder Legislativo se reúne amanhã, 27/12, às 11h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, em sessão extraordinária. O ato foi convocado pelo prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) para apreciação de projetos urgentes do Poder Executivo, encaminhados ontem, 26/12, ao Parlamento. Serão apreciados três projetos.

Contratações temporárias

Um deles trata sobre a contratação temporária de novos servidores para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh). As contratações são de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, pelo prazo de, no máximo, 24 meses. A matéria autoriza a contratação de 52 profissionais, divididos em: 13 vagas para assistente social, 12 vagas para psicólogo, quatro vagas para pedagogo, uma vaga para contador, uma vaga para advogado, 18 vagas para cuidador e três para motorista.

Crédito adicional

O outro autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 21.087.397,20. Os valores serão destinados a Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos serão realocados do Gabinete Prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Fazenda; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, inclusive do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumde); Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; de Secretaria Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria de Planejamento Estratégico e Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal. Além das próprias secretarias de Administração, Saúde e Educação e Procuradoria Geral do Município - valores que estavam destinados a outros projetos, programas ou ações.

Parcelamento

Finalmente, o outro projeto é a nova versão do projeto de lei que permitia o parcelamento da gratificação natalina, ou 13º salário, dos servidores do município.

Os esforços do Executivo nas negociações com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para garantir a possibilidade de adesão a empréstimo bancário visando quitar a segunda parcela do benefício, teve retorno. De acordo com o secretário de Administração, Ricardo San Pedro, 1 826 servidores realizaram a operação bancária, que será pago pelo município. A parcela de servidores que não efetuou a transação soma R$ 1,3 milhão.

Do valor integral para pagamento da segunda parcela, o município ficou com apenas R$ 1,3 milhões para parcelar, o que traz boas notícias aos servidores. O parcelamento, que antes seria em até 12 vezes, será em apenas três parcelas, vencendo em 20 de janeiro, 20 de fevereiro e 20 de março. Outra diferença é a parcela mínima. No projeto inicial não havia tal determinação, mas a nova matéria determina um valor mínimo. "Terá uma parcela mínima de R$ 1 mil", explica San Pedro