A Câmara de Vereadores solicitará a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, nos próximos dias, informações sobre a concessão pública para transporte público individual remunerado de passageiros, ou seja, licença para operar como táxi.

A iniciativa é do vereador José Clemente Correa (PDT), apresentada em plenário nesta terça-feira, 8/411. Clemente citou que vem sendo procurado por cidadãos que questionam sobre a concessão de novas licenças e ainda reclamam da dificuldade para obter a renovação de licenças já existentes. "Recebemos questionamentos no gabinete sobre a concessão novas licenças e/ou autorizações; também e reclamações de taxistas que enfrentam dificuldades para a renovação das licenças, inclusive em razão dos altos custos das taxas", afirmou Clemente.

O requerimento solicita a quantidade de concessões em vigor; a relação dos nomes dos titulares; a existência de revogação de concessões nos últimos 12 meses; documentos exigidos para a renovação da licença de taxista e se há a exigência de pagamento de taxas; e se houve autorização ou permissão da transferência de concessão e/ou troca de titularidade das licenças para o serviço. Outro pedido é a realização de estudo ou encaminhamento para atualização da legislação municipal que trata sobre a atividade, e a possibilidade de emissão de novas licenças.

Clemente justifica que a Lei Federal nº 12 468/2011 regulamentou a profissão de taxista, entretanto, em Uruguaiana, a legislação municipal que trata sobre o serviço de táxi é do ano de 1978 (Lei Municipal nº 1464/1978), o que demonstra a necessidade revisão ou atualização dessa legislação.