A criação de um órgão municipal exclusivo para atuar na definição de diretrizes que serão observadas nas ações públicas e privadas de incentivo ao desenvolvimento rural e de valorização de pequenos agricultores foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, 3/5. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Uruguaiana (Comdru) acumulará essas atribuições e surge de um projeto protocolado pela Prefeitura.

O projeto define que o Comdru será ligado ao gabinete do vice-prefeito e terá função consultiva e de assessoramento em assuntos referentes à área rural do município.

O texto detalha que o trabalho do Conselho será feito através de medidas para melhorar as condições de vida no campo, realizar pesquisas estatísticas sobre a população rural do município e fomentar ações de controle de qualidade dos produtos produzidos no campo, etc.

A proposta ainda define que o Conselho deverá apoiar e indicar os investimentos na produção primária, criação dos empreendimentos, equipamentos e instalações ou serviços no meio rural, "através de linhas de créditos especiais e incentivos".

Deverá ser priorizado pelo Comdru o atendimento do pequeno produtor rural de até cem hectares, como forma de garantir o sustento dessas famílias no campo.

É salientado que a instalação do Conselho passa a atender um dos requisitos importantes para recebimentos de verbas estaduais e federais via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), Consulta Popular RS e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que seja feita a destinação dos recursos conforme regramento desses programas.

O Comdru será composto por 14 membro. Sete representantes deverão ser de órgãos públicos, como as secretarias municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Econômico e o Colégio Agrícola Municipal (Cam).

Os outros sete devem ser representantes de entidades civis ligadas ao campo, como a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana e a Associação dos Pequenos Produtores Familiares de Uruguaiana.

Os membros não possuirão remuneração por prestarem serviço público relevante ao Município.

A justificativa para o projeto dada pelo Executivo afirma que a criação do conselho surge da "necessidade de ações para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do meio rural, objetivando maior participação e união dos envolvidos".