A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 12/8, um projeto de lei que garante a candidatos de vestibulares e concursos públicos o direito de realizar provas em horário especial por motivos religiosos. A proposta segue agora para análise do Senado. 

A medida beneficia especialmente adventistas do sétimo dia e judeus, que, por convicção religiosa, não participam de atividades entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. Pelo texto, as provas organizadas por instituições públicas ou privadas deverão ser realizadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h. 

Se a realização em outra data não for possível, os candidatos poderão fazer o exame após as 18h de sábado, desde que comprovem a convicção religiosa. Nesse caso, deverão permanecer incomunicáveis desde o início do horário regular da prova até o horário alternativo previamente estabelecido. 

O projeto também prevê abono de faltas escolares para estudantes que se ausentarem das aulas entre as 18h de sexta e as 18h de sábado por motivos religiosos. Para isso, será necessário apresentar uma declaração da entidade religiosa, com firma reconhecida, e cumprir atividades alternativas para compensar o conteúdo perdido. O uso de declarações falsas configura crime de falsidade ideológica. 

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão do Trabalho ao PL 2664/03, do ex-deputado Adelor Vieira (SC), baseado no PL 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro (MG). 

Durante a votação, parlamentares se dividiram. O deputado Chico Alencar (Psol) defendeu a proposta como uma conciliação entre Estado laico e igualdade de oportunidades: “A liberdade de consciência e de crença tem de estar compatível à igualdade de oportunidades em concursos e exames”, disse. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) destacou o respeito às tradições religiosas. Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a proposta, chamando-a de “projeto absurdo” e argumentando que o Estado laico não deveria criar exceções deste tipo.