O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, na quinta-feira, 15/8, que pretende votar na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, aprovado pelo Senado, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta exige que produtos e serviços tecnológicos tenham mecanismos para impedir o acesso de menores quando não forem apropriados para sua faixa etária.

Motta destacou a urgência da pauta. “Queremos dar uma resposta imediata à exploração e à adultização de crianças nas redes. A Câmara não hesitará em proteger a infância”.

Na próxima quarta-feira, 20/8,, o tema será debatido em comissão geral no Plenário, e um grupo de trabalho será criado para apresentar propostas de segurança digital em 30 dias.

Parlamentares e entidades de defesa dos direitos da criança reforçaram a importância da votação rápida. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta combate conteúdos nocivos e violência on-line, enquanto o relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ressaltou que o texto busca proteger crianças sem ferir a liberdade de expressão.

Representantes do setor de proteção infantil, como Isabella Henriques, do Instituto Alana, também pedem urgência para que as plataformas sejam regulamentadas e a infância seja protegida.