Na quinta-feira, 14/8, o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) deu início à Operação Sentinela no interior de Uruguaiana. A ação é realizada pela Brigada Militar em apoio à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, com o objetivo de reforçar a segurança e a fiscalização nas áreas rurais do município.

A operação busca coordenar e regular ações de policiamento que garantam a integridade do patrimônio público e privado, além de oferecer proteção às atividades agropecuárias. A iniciativa ainda está em andamento e, até o fechamento desta edição, não registrou nenhuma irregularidade.

Durante a execução da Operação Sentinela, as equipes realizam abordagens, patrulhamentos e ações preventivas voltadas para a preservação da ordem e a tranquilidade da população do campo. Entre os crimes mais comuns registrados na zona rural estão: o abigeato e o furto e descarte indevido de agrotóxicos.

O crime conhecido como abigeato é tipificado no artigo 155, § 6º, do Código Penal, introduzido pela Lei nº 13.330, de 2016, que qualificou de modo mais rigoroso o furto de semovente domesticável de produção (como gado, suínos, equinos etc.), mesmo que abatido ou fracionado no local da subtração. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos.

O furto de defensivos agrícolas (agrotóxicos) é considerado crime contra o patrimônio, e a pena varia dependendo do valor do produto e da legislação específica. Em geral, o furto simples, quando o valor do bem é baixo, pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. No entanto, se o furto for qualificado, por exemplo, com rompimento de obstáculo ou concurso de pessoas, a pena pode ser maior.

Já o descarte irregular de defensivos agrícolas, incluindo suas embalagens, é considerado crime ambiental no Brasil, sujeito a penas de reclusão e multa. As penalidades podem variar dependendo da gravidade da infração e podem incluir multas que vão de R$ 2 mil a R$ 2 milhões, além de penas de reclusão de dois a quatro anos,

A Brigada Militar destaca que atua de forma integrada com outros órgãos públicos, buscando fortalecer a segurança, a paz e o desenvolvimento sustentável na região.