O governador Eduardo Leite afirmou nesta semana que a chamada PEC da Municipalização voltará à pauta na Assembleia Legislativa em 2024. Acompanhado do presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), que adotou o tema como pauta prioritária de sua gestão, que encerra no final do mês, da secretária da Educação, Raquel Teixeira, e do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o governador assinou as medidas que alteram a governança da rede estadual e o Conselho Estadual de Educação, que promovem ações alusivas ao ensino profissionalizante e o novo Marco Legal da Educação, aprovadas pelo Legislativo em dezembro. 

Sobre a chamada “PEC da Municipalização”, que gera polêmica e chegou a entrar na ordem do dia, Leite afirmou que ela será votada em 2024, tendo sido retirada da pauta de votações, pois não haveria tempo hábil para apreciar a matéria em dois turnos, exigência legal para as propostas de emenda à Constituição. 

“Ela vai seguir e ser levada à votação neste ano. A gente entende que ela é importante para dar todo respaldo jurídico e constitucional para uma estratégia de municipalização, principalmente voltada aos anos inciais no RS”, afirmou. A proposta, caso aprovada na Assembleia, passará a gestão de turmas de anos iniciais do Ensino Fundamental, que hoje estão com o Estado, para os municípios. Conforme levantamento da Secretaria da Educação, 33% das turmas nesta faixa espalhadas pelo RS estão sob responsabilidade estadual. 

O Estado vem tentando entregar a administração de escolas às prefeituras gaúchas, inclusive já assinalou o repasse de pelo menos quatro educandários para a Prefeitura de Uruguaiana, entre elas, estaria a escola Mário Ulrich, porém, a situação precisa ser analisada.  

 Questionamento do MP 

O Ministério Público chegou a questionar a proposta, reforçando que somente 47% dos municípios do Estado conseguiram atender as médias do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na pré-escola e que há preocupação se as gestões municipais deficitárias nesta faixa conseguiram gerenciar também os anos iniciais do Ensino Fundamental.