Ontem, 3/12, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca autorização para realização de um empréstimo junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O procedimento é o mesmo adotado pelo ex-prefeito Luiz Augusto Furhmann Schneider (PSDB) em 2016. Na prática, o Banrisul concede empréstimo consignado em nome do servidor, mas quem paga é a Prefeitura. "Nossa intenção é honrar nosso compromisso e garantir um Natal digno aos servidores municipais", diz o secretário de Governo, Paulo Fossari.

O objetivo do Poder Executivo é pagar a segunda parcela do 13º (a primeira é paga no mês de aniversário do servidor) até o dia 20 de dezembro, prazo legal. Naturalmente, o Executivo será o responsável pelo pagamento do empréstimo, bem como dos juros e eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios. O empréstimo será facultativo, ou seja, o servidor pode optar por não realizar a transação, o que significa esperar para ter seu 13º salário quitado. A previsão é de que os pagamentos aos servidores que dispensarem o empréstimo seja feito no final do mês de dezembro.

A autorização é específica para empréstimo junto ao Banrisul, ou seja, não se estende a outras instituições financeiras. Tal como ocorreu em 2016, isso faz com que servidores que eventualmente possuam dívidas com o banco tenham seus débitos descontados pelo banco. O projeto prevê que a primeira parcela das consignações será quitada a partir de fevereiro de 2019.

Ao justificar o projeto, o Executivo destacou que "esta alternativa não se trata absolutamente de nenhuma novidade para a maioria dos municípios do Rio Grande do Sul, diante da situação imposta pelas dificuldades financeira que enfrentam, especialmente, para honrar com os compromissos advindos da folha de pagamento de pessoal e seus encargos. Situação que é consequência da longa crise econômica do País e do próprio Estado, com efeitos diretos na diminuição dos repasses de recursos financeiros aos Municípios, em última instância", e frisou que o Banrisul é a "única instituição financeira à disponibilizar essa linha de crédito, colocada à disposição não só ao Governo do Estado, mas, igualmente, aos municípios gaúchos, especialmente aqueles com maior probabilidade de, até a data prevista pela legislação, confirmarem a insuficiência de receita para garantir o pagamento desta gratificação".

Sobra do duodécimo

Além do projeto de lei, o Executivo protocolou na Câmara um ofício que pede ao Poder Legislativo o adiantamento da sobra dos valores referentes ao duodécimo, os 6% de receita do Executivo que são encaminhados ao Legislativo. O valor serve para cobrir as despesas do Parlamento, que não possui receita própria, e a sobra é devolvida ao Executivo após o encerramento do ato