A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.943.951,34. A matéria foi apreciada na sessão ordinária de quinta-feira, 29/11.

O projeto transfere recursos para às rubricas de gestão de pessoal, recursos que serão aplicados na folha de pagamento, no auxílio transporte e em indenizações e restituições trabalhistas e amortização da dívida do município; para a Secretaria de Fazenda a fim de garantir a execução de 100% do Plano de Ação Anual DST/AIDS e Hepatites Virais, compra de equipamentos e material permanente e prover e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão, entre outros serviços; para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, visando garantir a manutenção do quadro de pessoal necessário ao regular funcionamento das escolas municipais e arcar com outros benefícios assistenciais e vantagens fixas, entre outros; para a Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura visando garantir recursos para manutenção da estrutura administrativa e aquisição de material de consumo; e Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural a fim de garantir a ampliação e manutenção da rede de iluminação pública.

Os recursos a serem realocados nestas áreas sairão da Secretaria de de Administração, da própria Secretaria de Saúde (verba inicialmente destinada a outras ações), do próprio Fundeb Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural (verbas inicialmente destinadas a programas como manutenção do Parque de Máquinas Municipal, pavimentação e conservação das vias públicas e ampliação e manutenção da rede pluvial do Município. E finalmente, recursos que oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e que estavam reservados para ações como projetos sustentáveis de pesquisas de desenvolvimento, políticas de extensão rural, comercialização e gestão, Procon, Programa de Incentivo ao Comércio Exterior, Programa Microcrédito, Programa Líder, desenvolvimento do Agronegócio no Município, fomento e atividades turísticas, entre outros.