A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu, na quarta-feira, 1/11, um encontro entre os presidentes das associações regionais de municípios com o governador Eduardo Leite (PSDB). 

A principal pauta do encontrou foi a flexibilização do decreto estadual nº 56.939/2023, que instituiu o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, e que vincula a adesão dos municípios a seis programas estaduais como condição para o acesso a recursos importantes, como repasses do Programa Avançar. 

O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (Alfabetiza Tchê), o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), o Programa Rede Bem Cuidar RS, o Programa de Regularização de Poços (Poço Legal) e o Programa ProClima 2050 estão elencados no decreto como obrigatoriedade.  

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, a grande preocupação é com o fechamento de contas em 2023. "Estamos atuando na defesa dos municípios. Apresentamos a proposta de um prazo maior para adesão total ao decreto, de pelo menos três meses, para que os municípios consigam se adaptar diante das dificuldades de receitas e compromissos das prefeituras que são imensos, pois é no município que chegam às demandas da população", disse. 

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