O prefeito Ronnie Mello (PP) se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, na tarde de quarta-feira, 1/11. A audiência foi mediada pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP), e ocorreu na sede do TJ/RS, em Porto Alegre. 

O encontro teve como principal objetivo discutir a possibilidade de alterar os termos do acordo firmado entre o Executivo e o Poder Judiciário para pagamento dos precatórios do Município. O pedido foi feito por conta do “período não favorável das finanças do Município”. Na oportunidade, o prefeito expôs o cenário de dificuldades financeiras enfrentado pelo Município para o cumprimento do acordo. O TJ/RS, por sua vez, se comprometeu em analisar o pedido. 

O acordo 

Em acordo feito em 2017, a Prefeitura de Uruguaiana e o TJ/RS firmaram compromisso para o pagamento mensal de dívidas de gestões anteriores. Com isso, foi acertado que a partir de 2017 os depósitos por parte do Município seriam em valores progressivos a cada virada de ano. 

Em 2023, Uruguaiana repassa mensalmente R$ 2 milhões para o cumprimento do acordo. Para 2024, o valor aumentaria. Com isso, está sendo buscado reajuste para que o valor atual não seja excedido com o intuito do não comprometimento da gestão municipal. 

Perdas de arrecadação 

A ação ocorre em meio a impactantes perdas de arrecadação por parte dos municípios brasileiros. O contexto atual faz com que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) leve com frequência a pauta a Brasília para que haja reposição das grandes perdas que podem inviabilizar as administrações municipais. 

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