Foi instalada, na tarde desta quinta-feira, 27/4, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em defesa dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa é da deputada Eliana Bayer (Republicanos). A atividade, realizada em formato híbrido no Salão Júlio de Castilhos, teve a presença de representantes de poderes, de organizações da sociedade civil e de Apaes do RS.

Conforme a Deputada, o objetivo da Frente Parlamentar é a construção de políticas públicas de inclusão e de garantias de direitos para a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "Será um espaço plural e efetivo, onde poderemos dialogar e propor ações afirmativas ainda mais eficazes que garantam o pleno acesso à educação, saúde, lazer, cultura e trabalho", complementou. A parlamentar disse que o trabalho será realizado também para combater o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas com TEA.

A presidente da Frente Parlamentar ainda informou que reapresentou o PL 28 2023, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com TEA no RS. A matéria foi apresentada originalmente, na legislatura anterior, pela ex-deputada Franciane Bayer.

Por fim, Eliana citou a Lei Berenice Piana, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o Programa TEAcolhe, do governo do Estado, como avanços em relação ao tema. E defendeu a articulação entre os poderes públicos, entidades da sociedade civil e instituições educacionais e de saúde para mais ações direcionadas as pessoas com TEA e suas famílias.